Rede Nacional de Pessoas com Diabetes  
   
Sobre a RNPD   Carta de Princípios   Fale Conosco  
   
   
Home
ADJ
Notícias
Destaques
Artigos
Jurídico
Atividade Física
IDF - SACA
Cadastre-se
Conselhos
Fórum de Debate
Links
Biblioteca
Associações de Diabetes


 

 
 
 
 
Direitos do Idoso Com Diabetes e Comemoração ao Dia do Idoso  

Direitos do Idoso Com Diabetes e Comemoração ao Dia do Idoso  

Hoje, comemora-se no Estado de São Paulo, o Dia do Idoso, pois em 27 de fevereiro de 2007, foi promulgada a Lei Estadual nº 12.458 ( clique aqui para ler a íntegra desta lei), que consolidou toda a legislação relativa ao idoso.

Em 01 de outubro de 2003, foi sancionada a Lei Federal nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso (clique aqui).

A Resolução da ONU nº  46/91- aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas em 16/12/1991, trata dos direitos dos idosos (clique aqui para ler o seu conteúdo). Portanto, esta Resolução já contemplava os direitos dos idosos que hoje estão inseridos no Estatuto acima mencionado.

Graças ao Estatuto do Idoso, hoje qualquer pessoa da terceira idade é respeitada e sente como ele é importante para que seus direitos sejam  conhecidos e respeitados.

O Estatuto prevê a proteção integral do idoso não permitindo que o mesmo seja excluído ou tenha seus direitos violados.

O Estatuto é um hino a dignidade do idoso. Todos, sem exceção, devem respeitá-lo e fazê-lo cumprir, seja a família, a sociedade em geral e principalmente, o Poder Público que não deve se esquecer de implementar Políticas Públicas direcionadas ao idoso.

O Estatuto possui um capítulo exemplar que todos devem ler e ter conhecimento. É o capitulo dos Direitos Fundamentais onde envelhecer não é crime e nem penalidade. Pelo contrário, é um bônus por ter chegado a terceira idade e assim deve ser encarado e respeitado.

O Estatuto, conforme já falamos em artigo  anterior é claro e prevê que o SUS deverá atender integralmente a saúde do idoso.

Portanto, todos os idosos devem se conscientizar, tendo diabetes ou não, seja do tipo 1 ou 2, insulinizados ou não, de que possuem direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso. Todos tem o direito de receber o tratamento adequado a fim de que não tenham as complicações do diabetes e garantam uma qualidade de vida melhor.

A ADJ  parabeniza a todos da terceira idade pela comemoração deste dia do idoso lembrando a todos que devem buscar seus direitos tanto na área da saúde como da dignidade humana.

Ione Taiar Fucs - Coordenadora do ADJJUR

 
   
   
   
 


 
   

Receba nossa newsletter em sua caixa postal

Cadastre-se e junte-se a RNPD
Visite nosso fórum de discussões