Rede Nacional de Pessoas com Diabetes  
   
Sobre a RNPD   Carta de Princípios   Fale Conosco  
   
   
Home
ADJ
Notícias
Destaques
Artigos
Jurídico
Atividade Física
IDF - SACA
Cadastre-se
Conselhos
Fórum de Debate
Links
Biblioteca
Associações de Diabetes


 

 
 
 
 
Associação Luta pelos Direitos das Pessoas com Diabetes  

A Associação de Diabetes Juvenil - ADJ sempre esteve representando e lutando pelo direito dos pacientes frente aos órgãos públicos.

Quem acompanha a sua trajetória, desde a sua fundação, em 10 de março de 1980, sabe muito bem disto. A sua maior vitória foi a conquista da Lei Estadual 10.782 que garante atenção integral à pessoa com diabetes, datada de 9 de março de 2001.

Esta Lei só foi aprovada devido às diversas ações organizadas pela ADJ como: coletas de milhares de assinaturas de pessoas solidárias a causa, passeatas, mobilizações organizadas e uniformizadas para esclarecimento da comunidade e dos políticos envolvidos.

Infelizmente, depois de tanta luta, e depois de mais de dois anos de aprovação, os pacientes ainda não estão usufruindo os direitos que lhe são garantidos através desta grande conquista da ADJ.

A Lei 10.782 não está sendo cumprida.

Como forma de auxiliar seus associados e aqueles que buscam seus direitos por uma melhor qualidade de vida, a ADJ está disponibilizando mais um serviço.

Vamos conhecer mais sobre o ADJJur com a coordenadora da Comissão Jurídica da ADJ, a advogada, Dra. Ione Taiar Fucs, formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 1971.


Dra Ione, como a Sra. conheceu a ADJ?

Conheço a ADJ há mais de 20 anos, pois tenho uma filha que teve diabetes diagnosticado aos 11 meses de idade. Naquela ocasião, além da atenção do médico que a atendia, encontrei a ADJ que deu a família todo o suporte necessário para entender o que era a doença e como lidar com a mesma da melhor forma possível.

O seu trabalho na Comissão Jurídica da ADJ é voluntário?

Sim. Totalmente voluntário e que muito me dignifica, pois tenho oportunidade de contribuir com conhecimentos jurídicos e sobre diabetes que venho acumulando em todos estes anos.

O que a levou a prestar este tipo de serviço?
Considerando que sou advogada militante, esta é a área onde mais posso contribuir e ajudar a ADJ.

O que é e quando foi criado o ADJJur?

O ADJ Jur é um sistema institucional de informações objetivas, criado para fornecer esclarecimentos jurídicos preliminares a comunidade, de portadores de diabetes e outros.
A ADJ Jur é um projeto do presidente da ADJ, Sussumu Niyama, e iniciado há mais de três anos com uma assessoria jurídica informal e que agora tomou forma para atendimento institucional, via sistema informatizado, podendo as respostas serem fornecidas, via e-mail, fax ou carta social, após o envio da solicitação por escrito, em formulário próprio.

Por que surgiu este novo serviço na ADJ?

Em virtude de inúmeras questões jurídicas suscitadas pelos associados da ADJ, esse projeto foi tomando forma, resultando no ADJ Jur.

Quais os tipos de dúvidas são respondidas?

São respondidas dúvidas jurídicas relacionadas ao diabetes, referente ao fornecimento de medicamentos, insulinas, tiras reagentes, bomba de infusão, discriminação no trabalho, e outros, em função da Lei Estadual nº 10.782/01, que veio definir os trâmites para a política de prevenção e atenção integral à saúde de pessoa portadora de diabetes, prevendo que o SUS garantirá o fornecimento universal de medicamentos, insumos, materiais de autocontrole e auto-aplicação de medicações, etc.

Quem pode usufruir deste serviço?

A coletividade de portadores de diabetes e outros interessados, pois basta acessar o site da ADJ, ou ir, pessoalmente, a sua sede e apresentar a questão, no formulário próprio do ADJ Jur.

Há uma taxa para cada consulta?

Não. O ADJ Jur não cobra as consultas. São gratuitas.

Quem responde as dúvidas no ADJJur?

O ADJ Jur é constituído por um grupo de advogados que fazem parte da comissão jurídica e as respostas podem ser respondidas por qualquer um deles. A Comissão é composta por: Dra. Ione Taiar Fucs (coordenadora), Dr. Alexandre Fucs, Dra. Cynthia Cristina da Silva, Dra. Adriana Daidone, Dra. Cynthia Cury, Dra. Fernanda Tavares e Dra. Mirian Ugliara Barone.

Quais as perguntas mais freqüentes?

As perguntas mais freqüentes e suas respostas foram catalogadas e colocadas no "FAQ" existente aqui no site da ADJ. Sugiro que todos acessem o conteúdo e leiam as questões com atenção, pois ficarão surpresos com o seu conteúdo.

Existe um limite de consulta por associado?

Não, pois o objetivo é atender a coletividade, dentre as questões jurídicas inerentes ao diabetes.

Se houver necessidade de propositura de ação judicial? Quem poderá fazê-lo?

Se o interessado não tiver condições financeiras de arcar com o processo, poderá utilizar-se dos serviços de assistência judiciária gratuita prestados pelo convênio da OAB; pelas faculdades ou pela Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), podendo a lista desses serviços, com os locais, ser encontrada na sede da ADJ. Por outro lado, sempre pode o interessado consultar advogados particulares de sua confiança.

Tem sido propostas ações judicias para os portadores de diabetes? E para que?

Sim. Inúmeras ações têm sido movidas diariamente tanto por advogados particulares como por advogados do setor público para a defesa dos direitos dos portadores de diabetes. São ações específicas para a obtenção de medicamentos, insulinas, aparelhos de glicosímetros, tiras reagentes, lancetas, seringas, pontas de agulhas, bomba de infusão e seus insumos, todos importantes ao bom controle do diabetes e que possa dar melhor qualidade de vida a quem deles necessita para sua sobrevivência e para serem evitadas as complicações da doença.

O que é a bomba de infusão ou insulina? Ela também pode ser pedida através de ação judicial?

A bomba de insulina, segundo Dr. Zagury, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, em entrevista dada ao Jornal da Família, no dia 07 de março de 2004, é uma tecnologia de ponta. É um equipamento pequeno, do tamanho aproximado de um telefone celular, que pode ser transportado, por exemplo, na cintura, preso a um cinto.

Em seu interior encontramos uma seringa pequena, onde fica a insulina, acoplada a um sistema eletrônico. A insulina aí contida é infundida, permanentemente, durante 24 horas, através de um tubinho, que na pontA tem uma agulha de
teflon, para ser introduzida no subcutâneo e que deve ser trocada a cada três dias.

Desde que a bomba de infusão seja realmente a melhor e uma das únicas formas de tratamento mais indicada para o caso pelo médico que acompanha o tratamento do paciente e devidamente documentado com exames, laudos, o pedido da mesma e seus insumos estão sendo também objeto de ações judiciais.

Quais as conquistas das pessoas com orientações jurídicas como estas?

Elas estarão mais capacitadas como cidadãos, na defesa de seus direitos legitimamente garantidos na nossa Constituição Federal, conforme previsto nos artigos 5º, caput, 6º e 196 e na Lei Estadual nº 10.782/01, além de inúmeras outras leis, que não iremos agora detalhar.

Debora Gisele Leoni

www.adj.org.br

 
   
   
   
 


 
   

Receba nossa newsletter em sua caixa postal

Cadastre-se e junte-se a RNPD
Visite nosso fórum de discussões