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O Que Fazer Com a Falta de Medicamentos e Insumos Nas UBS´s e na Farmácia Especializada do Estado?

A ADJ vem recebendo queixas rotineiras de seus associados de que é constante a falta de insulinas, insumos para controle de glicemia e outros vários medicamentos tanto nas UBS'S como em outros locais de dispensação de medicamentos de alto custo e os que são analisados pela Comissão de Farmacologia do Estado de São Paulo e fornecidos administrativamente na Rua Tenente Pena.

O direito à saúde é um direito fundamental do cidadão e que cabe ao Estado e ao Municipio suprir. Quem precisa de atendimento e medicamentos  e não consegue que estes direitos sejam cumpridos,  necessita de muita perseverança ao iniciar a busca dos mesmos. Importante se unir a outras pessoas  que  estejam na mesma situação.

O QUE FAZER?
Segue abaixo  vários locais onde cada um que se sinta prejudicado pode protocolar sua denúncia, através de um requerimento que tanto pode ser feito a mão  como  digitalizado e solicitar respostas.

1-) FALTA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NAS UBS's:
Protocole seu requerimento dirigido ao diretor  ou chefe do serviço do ambulatório ou UBS ou Hospital e outra idêntica ao Secretario de Saude do Municipio ou do Estado. Guarde consigo a copia do protocolo , se for pessoalmente ou se enviar pelo correio, deve enviar com A.R. ( aviso de recebimento).
A pessoa que fizer a denúncia deve relatar todos os fatos que estão acontecendo e sê possível, anexar cópia de documentos de recusa. Solicite resposta urgente.

2-) OUVIDORIAS
As Ouvidorias têm a função de ouvir os usuários, apurando as denúncias e apresentando soluções em relação ao problema apontado.

2.1)  Ouvidoria Geral do Município de São Paulo-
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/ouvidoria
O recebimento de denúncias e reclamações é feito:
* Pelo telefone 0800-175717 das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
* Pessoalmente, das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Avenida São João, nº 473, 16º andar, Centro.
* Correios: Avenida São João, 473 - 16º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01035-000
* Atendimento eletrônico

2.2)    Ouvidoria da Secretaria  Estadual de Saúde-
http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/homepage/acesso-rapido/ouvidoria-na-saude
Secretaria de Estado da Saúde - Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar,188 - São Paulo -  CEP 05403-000
Endereço: Av. Dra. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 1º andar - sala 100/101
Fone (11) 3066 8000
Cep: 05403-000 - São Paulo - SP

2.3) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- área da saúde publica
http://www.mp.sp.gov.br
Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público, que tem a obrigação de verificar e tomar as providências necessárias. No MP, a denúncia escrita recebe o nome de representação. Coloque seu nome completo, numero de documentos pessoais e endereço; o  máximo de informações e cópias de documentos  que comprovem suas alegações, bem como cite também o nome de testemunhas.
Rua Riachuelo, 115 - Centro - CEP: 01007-904 - São Paulo/SP
Fone: (11)3119-9000
comunicacao@mp.sp.gov.br

2.4) CONSELHOS DE SAUDE- MUNICIPAIS E ESTADUAIS
As pessoas também que se sintam prejudicadas podem se unir e coletivamente apresentar denúncias perante os  Conselhos Municipais e/ou Estaduais de Saúde  para que sejam averiguados porque estão faltando medicamentos e insumos e o que tem sido feito com a verba da saúde e a aquisição dos medicamentos  e a  gestão e a destinação dos recursos.
-  Conselho Estadual de Saúde
ces@saude.sp.gov.br
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 6º andar-05403-010 - São Paulo - SP
Fone: (11)3066-8000
 - Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo
cmssp@prefeitura.sp.gov.br
Rua General Jardim, 36 - 2º Andar - Vila Buarque - Cep: 01223-010
3218-4195 / 3218-4196 /3218-4197 / 3218-4198 /

2.5) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual.
Em geral, a Defensoria atende àquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público.
Na cidade de São Paulo, o primeiro atendimento deve ser previamente agendado, pelo telefone 0800 773 4340. As ligações são gratuitas e podem ser feitas diariamente entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira.

Ione Taiar Fucs - Advogada e Coordenadora do ADJJu

 
   
   
   
 


 
   

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