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Liminar Garante Fornecimento de Fitas e Insulina a Pessoas Com Diabetes

A juíza titular da 4ª Vara Cível de Uberaba, Andreísa de Alvarenga Martinoli Alves, deu liminar em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público desde 2005, determinando que o município tem até 48 horas, a partir do próximo dia 8 de novembro, para fornecer fitas, medicamentos e insulina para diabéticos cadastrados no programa Hiperdia. Caso Prefeitura de Uberaba e Secretaria de Saúde não cumpram a decisão, a multa diária é de R$1 mil, mais penalizações cabíveis.

De acordo com a promotora de Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, a Ação Civil Pública protocolada em 2005 pedia que o município implantasse o programa Hiperdia, a fim de garantir atendimento aos portadores de diabetes em Uberaba. Como ao longo do trâmite do processo a Prefeitura implantou o programa, a ação passou a atuar pela garantia plena desse atendimento, que, conforme informado pelo Jornal da Manhã, não tem sido cumprido. Há cerca de três meses a população não recebe fitas para teste glicêmico e insulina para o tratamento.

Conforme publicado na edição de ontem do JM, o secretário de Saúde, Valdemar Hial, afirma que "o município não tem no orçamento dinheiro suficiente para bancar a compra destes insumos", enquanto e o prefeito Anderson Adauto declara que a Prefeitura não tem condições de intervir nessa falta. Para a promotora Cláudia Marques, realmente o atendimento de saúde à população é de responsabilidade de União, Estado e Município, mas, por se tratar de saúde, este é um atendimento solidário que deve ser cumprido conforme a lei. Sendo assim, o MP entrou com pedido emergencial para o fornecimento dos insumos. "Nós conseguimos que a juíza deferisse esse pedido e a partir do dia 8 de novembro o município está obrigado a entregar a todos os diabéticos insulinodependentes as fitas e se estiver faltando insulina, também fornecê-la, assim como qualquer medicamento ou insumo que estiver faltando", informa.

A promotora ressalta que caso a ordem judicial não seja cumprida dentro do prazo estipulado, pode ficar configurado como cometimento de crime de desobediência e de improbidade administrativa, sendo que o Ministério Público tem competência para pedir o bloqueio de verba do município.

Thassiana Macedo

Reprodução: JM Online (31/10/2012)

 
   
   
   
 


 
   

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