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Andamento do Projeto de Lei do Senado Nº 242, de 2009 que Prevê a Isenção de Imposto de Renda Sobre a Aposentadoria das Pessoas Com Diabetes

As pessoas com diabetes aposentadas,  aguardam há muito tempo que vários  projetos de leis em andamento, que isentarão do Imposto de Renda os proventos da aposentadoria ou reforma,   entre eles o PLS ( projeto de lei do Senado) nº 242, de 2009, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti.

Este projeto de lei altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de diabetes melito.

Desde o dia 07/08/2012,  este projeto de lei encontra-se na subsecretaria de ata do Plenario, aguardando inclusão na ordem do dia de requerimento.

Inclusive os requerimentos abaixo mencionados tratam de PLS similares ao ora mencionado e que deverão entrar no mesmo requerimento para apreciação:
 
RQS - REQUERIMENTO 544 de 2011 (Senador Humberto Costa)
RQS - REQUERIMENTO 509 de 2012 (Senador José Pimentel)
RQS - REQUERIMENTO 714 de 2012 (Senador Cyro Miranda)
RQS - REQUERIMENTO 721 de 2012 (Senador Eduardo Lopes)

Vamos todos exercitar nossa cidadania e lutar pelos nossos direitos e enviar emails ao Senado, solicitando que o PLS seja aprovado com urgência:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=91463

Se todos se unirem pela causa, com certeza a resposta poderá ser favorável.

Ione Taiar Fucs - Coordenadora do ADJJur

 
   
   
   
 


 
   

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